Nessa primeira fase, são aceitas no e-Not Assina a ATPV-e do Detran-SP, cujos vendedores e compradores desse documento devem ser pessoas naturais. As assinaturas digitais de ambos devem ocorrer no mesmo fluxo de assinaturas criado pelo usuário.

O valor de cada reconhecimento da assinatura eletrônica corresponde ao valor do reconhecimento de firma por semelhança, conforme definido na tabela de emolumentos de cada estado. Podem ser acrescidos ou não das despesas de cobrança.

O reconhecimento da assinatura eletrônica ocorrerá imediatamente após todas as assinaturas de seu documento realizadas.

A informação sobre a existência ou não de escrituras e procurações será fornecida pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), a pedido do interessado através de acesso eletrônico com Certificado Digital ICP-Brasil ou Certificado Digital Notarizado.

O sistema apresentará as seguintes informações:

Cartório responsável.

Tipo de ato (escritura ou procuração).

Livro e folha em que o ato foi lavrado.

Primeiramente você deverá possuir um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil para efetuar o acesso ao sistema de solicitação de autorização de viagens em www.e-notariado.org.br, além de assinar digitalmente a autorização eletrônica de viagens.

No processo de emissão da AEV, você deverá informar os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, além dos dados do menor e do acompanhante, se houver.

Será obrigatório tirar ou anexar uma foto dos responsáveis, menor e acompanhante.

A AEV pode ser apresentada de forma digital, no celular de um dos viajantes, ou mesmo impressa. A empresa de transporte irá ler o QR Code da AEV para conferir os dados dos viajantes e a respectiva autorização de viagem.

Vale destacar, que os documentos pessoais dos viajantes, além da passagem, também devem ser apresentados no embarque.

Sim, com a realização de uma sessão de videoconferência com o tabelionato de notas e assinatura digital da AEV.

Sim, você deverá previamente preencher o formulário da AEV na plataforma e-notariado. Em seguida, entrar em contato com o cartório para efetuar o reconhecimento dos responsáveis.

Podem ser doados coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e valva.